Termos de Uso

Última atualização: 15 de Agosto de 2025

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Ao utilizar nosso serviço, você concorda com estes Termos de Uso. Recomendamos que leia atentamente, pois eles definem as regras para uso da plataforma.

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1. Natureza do serviço

• O DateFlag é um serviço de intermediação de contatos entre usuários por meio do WhatsApp, não sendo um aplicativo independente.

• O DateFlag não garante relacionamentos, apenas aproxima pessoas que levantaram sua bandeira e estão próximas geograficamente.

• O serviço é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos.
   

2. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o DateFlag, você declara:

• Que leu, entendeu e aceitou estes Termos.

• Que tem capacidade legal para utilizar o serviço.

• Que não usará o serviço para fins ilegais, ofensivos ou prejudiciais a terceiros.
   

3. Cadastro e funcionamento

• O uso do DateFlag exige um número válido de WhatsApp.

• Para estar visível, o usuário deve “levantar a bandeira” a cada 24 horas, compartilhando sua localização.

• Esse mecanismo garante a veracidade da presença e a atualização em tempo real.
   

4. Conduta do usuário

É proibido:

• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento, sexualmente explícito ou ilegal.

• Tentar enganar outros usuários ou criar perfis falsos.

• Utilizar o DateFlag para spam, golpes ou atividades comerciais não autorizadas.
   

Observação importante: O DateFlag não monitora todas as mensagens, mas utiliza tecnologia de detecção de conteúdo impróprio (como nudez envolvendo menores). Ainda assim, a responsabilidade final pelo conteúdo é do usuário que envia.
 

5. Direitos de privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Em resumo:

• Coletamos apenas número de telefone, localização (quando bandeira levantada) e dados de uso.

• Não vendemos informações a terceiros (em conformidade com o CCPA).

• Você pode exercer direitos de acesso, correção e exclusão conforme LGPD/GDPR/CCPA.
   

6. Isenção de responsabilidade

• O DateFlag não se responsabiliza pelo conteúdo das interações entre usuários.

• Não garantimos que os usuários sejam quem dizem ser.

• Não garantimos compatibilidade, sucesso em relacionamentos ou segurança em encontros presenciais.

• Recomendamos cautela e bom senso em toda interação.
   

7. Suspensão e encerramento de contas

Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, especialmente em casos de:

• Uso abusivo ou ilegal do serviço.

• Denúncias fundamentadas de outros usuários.

• Tentativa de burlar o sistema de “levantar bandeira”.
   

8. Propriedade intelectual

• O DateFlag é marca registrada e de propriedade exclusiva da Digito7 Tecnologia Ltda.

• É proibido copiar, modificar ou usar elementos da marca sem autorização.
   

9. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários pelos canais oficiais.
 

10. Lei aplicável e foro

• Estes Termos seguem as leis brasileiras, mas estão adaptados para GDPR (União Europeia) e CCPA (Califórnia, EUA) em relação à privacidade.

• Qualquer litígio será resolvido no foro da comarca de São Paulo/SP - Brasil.